COMO VENDER AÇÕES COM ISENÇÃO?

Vendas até R$20.000,00 estão isentas do imposto de renda, você sabia?

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Este limite de isenção do imposto de renda já existe há muitos anos, você pode e deve se beneficiar dele. O artigo 3o da lei número 11.033 de 21 de dezembro de 2004, deu nova redação ao testo da Lei anterior e a IN (instrução normativa) número 1585 de 31/08/2015 veio para normatizá-la.

Este benefício já existe há anos, e dá isenção para as vendas de ações e ouro até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tem algumas situações que este benefício não se aplica; operações de daytrades; negociações de cotas de fundos de investimentos em índice de ações; aos resgates de cotas de fundos ou clube de investimentos em ações; alienações de ações efetivadas em exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contrato a termo.

EXEMPLO:-

Você compra 1.000 ações da Petrobrás (Petr4) por R$10,00, num total de R$10.000,00, depois de alguns dias ou até mais ela está em R$20,00 num total de R$20.000,00 caso você venda neste valor estará isento de pagar o imposto de renda sobre ou lucro de R$10.000,00. Note que o benefício fica condicionado ao montante da venda e não do lucro (este fica isento).

Relativamente a estas operações você também fica dispensado de preencher no formulário “Resumo de apuração de ganhos – Renda Variáveis”, informações sobre estas operações, a não ser que você pretenda compensar prejuízos apurados com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas ao imposto de renda.

O lucro auferido na operação dada como exemplo de R$10.000,00, você deve lançá-lo como rendimentos isentos ou não tributáveis na linha 18. Lembrando que caso você deseje fazer sua própria declaração precisa aprofundar-se e ter um bom conhecimento para não fazer errado e cair na malha fina. Essa situação fica bem constrangedora e algumas vezes cara. Se você não tiver experiência aconselho procurar um contador. Caso tenha, aconselho ter um programa próprio para a digitação de suas notas de corretagens o SENCON eu indico.

Vou deixar com você os links para acesso da lei e da IN.

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-1585-2015.htm

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10924918/artigo-3-da-lei-n-11033-de-21-de-dezembro-de-2004

Dr. Carreira – COACH

19/03/2016.

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